Na noite desta segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou mais uma sessão ordinária no Plenário Vereador Luiz Bianco. A pauta da sessão foi marcada por discussões e aprovações importantes. 3o2917
Reestruturação da istração Municipal
Foi aprovado, em primeira votação, o Substitutivo N.º 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0005/2025, que trata da Reformulação da Estrutura istrativa do Município. O projeto propõe a criação de novas secretarias, departamentos e divisões. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa adequar a estrutura organizacional da Prefeitura à crescente demanda por serviços públicos, bem como atender às exigências legais estaduais e federais, que demandam maior controle, planejamento e transparência na gestão pública.
Confira todos os detalhes clicando na aba Atividades Legislativas – Projeto de Lei Complementar, no site oficial da Câmara: camarasaoludgero.sc.gov.br
A proposta foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário da vereadora Maria Marlene Schlickmann. (assista no Facebook – @camarasl).
Novas funções na Assistência Social
Também foi aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025, que cria novas funções gratificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. As funções são:
Coordenador Técnico em Gestão de Serviços Sociais;
Coordenador de Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.
A medida busca valorizar e organizar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade social.
Financiamento de R$ 16 milhões para obras e infraestrutura
Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 16 milhões junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.
De acordo com o Executivo, o financiamento será utilizado para investir em mobilidade urbana e qualidade de vida da população, garantindo obras que não seriam possíveis com os recursos ordinários do município. A Prefeitura garante ter condições financeiras favoráveis para assumir o compromisso, com contas públicas equilibradas e adimplência junto aos órgãos de controle.
Confira todos os detalhes clicando na aba Atividades Legislativas – Projeto de Lei Complementar, no site oficial da Câmara: camarasaoludgero.sc.gov.br
A proposta foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário da vereadora Maria Marlene Schlickmann. (assista no Facebook – @camarasl).
Novo Conselho de Habitação de Interesse Social
Ainda na pauta de projetos, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, que altera a Lei Municipal Nº 1.517/2007 e cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
O novo órgão será deliberativo, paritário e permanente, composto por representantes governamentais, não-governamentais e de movimentos populares, com o objetivo de garantir a participação da comunidade na elaboração e fiscalização de políticas habitacionais no município.
Indicações aprovadas por unanimidade
Durante a sessão, diversas indicações de interesse das comunidades locais foram apresentadas e aprovadas por unanimidade. Confira:
Indicação Nº 024/2025 – Vereador Ademir Batista solicita a instalação de guard rails (proteções laterais) nos pontos mais perigosos da Rodovia Vereador Eloi Schlickmann.
Indicação Nº 025/2025 – Vereador Laudi da Silva propõe a reforma da antiga escola da comunidade da Barra do Norte para implantação de uma capela mortuária e sala para o Clube de Mães da localidade.
Indicação Nº 026/2025 – Também de Laudi da Silva, a indicação pede manutenção na iluminação pública nos bairros Parque das Acácias e Madre Tereza.
Indicação Nº 027/2025 – Vereadora Maria Marlene Schlickmann solicita pavimentação asfáltica na Rua Hermínio Baggio, do Bairro Santo Antônio ao Loteamento Laranjeiras.
Indicação Nº 028/2025 – Vereador Marcos Souza sugere a implantação de uma Casa da Cidadania em São Ludgero, para oferecer serviços diversos à população.
Uso da Tribuna
Fizeram uso da tribuna para explicações pessoais os vereadores Eduardo Volpato Cachoeira, Lucas Peters Filho, Ricardo Warmeling, Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva e Marcos Souza.
Colaboração: Fernando Sombrio
